Eder Borges reassume mandato de vereador

  • 23/06/2022
(Foto: Reprodução)
Parlamentar do PP volta à Câmara de Curitiba após Tribunal de Justiça do Paraná reconhecer que errou ao declarar trânsito em julgado de condenação contra o político. Condenação contra o parlamentar ainda não transitou em julgado, entendeu o TJ-PR Rodrigo Fonseca/CMC Eder Borges (PP) reassumiu nesta quinta-feira (23) o mandato de vereador de Curitiba. A recondução foi confirmada por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal publicado no Diário Oficial do Município. O ato tem efeito imediato e, como consequência, Mestre Pop retorna ao posto de suplente do PSD. O parlamentar chegou a ser empossado no dia 6 de junho no posto deixado por Eder Borges. O retorno de Eder Borges ao mandato de vereador se dá após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) dizer à Câmara que errou ao emitir certidão de que condenação contra o político transitou em julgado. “Como ainda há Embargos de Declaração pendentes de julgamento, tal recurso impede, por ora, que o acórdão condenatório se torne definitivo. Por conseguinte, as consequências, no âmbito dessa Casa de Leis, decorrentes da equivocada certificação, deverão ser tornadas sem êxito”, diz ofício Judiciário ao Legislativo. A certidão de trânsito em julgado - quando não cabe mais recurso no âmbito do processo - de condenação por difamação baseou a perda do mandato de Eder Borges, anunciada em 27 de maio. Na ocasião, a Casa disse apenas estar cumprindo a lei. (Entenda mais abaixo a condenação). LEIA MAIS: Com 25 votos favoráveis, Renato Freitas perde mandato na Câmara de Curitiba por quebra de decoro; veja como vereadores votaram Porém, em 1º de junho, o juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara de Fazenda Pública do TJ-PR, atendeu pedido de Eder Borges em mandado de segurança e determinou que o político reassumisse o cargo. Na avaliação do juiz, para que houvesse a perda do mandato pelo vereador, seria "imprescindível" a Câmara deliberar sobre o caso, com direto à ampla defesa. A Casa recorreu da decisão argumentando que, no caso de vereadores, a lei não exige que o Legislativo delibere sobre a perda de mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado. Em 2 de junho, o desembargador Luiz Taro Oyama atendeu ao pedido da Câmara e suspendeu a decisão que determinou a recondução do parlamentar ao posto de vereador. Com a correção pelo TJ, o parlamentar do PP pôde, então, reassumir o mandato nesta quinta-feira (23). Condenação por difamação Em 2016, na época de uma ocupação de escolas públicas por estudantes no estado, Eder Borges, que ainda não era vereador de Curitiba, compartilhou uma publicação com uma montagem que mostrava uma bandeira comunista em uma foto do Colégio Estadual do Paraná. A montagem acompanhava a frase: "Bandeira comunista é hasteada em colégio do Paraná. APP faz isso com seu filho". Vereador Eder Borges, de Curitiba, foi condenado por uma publicação compartilhada em 2016 Reprodução/RPC A foto em questão não está mais na internet. A APP Sindicato acionou a Justiça contra o vereador por causa da postagem. O parlamentar chegou a receber decisões judiciais favoráveis, mas a APP Sindicato recorreu, e Eder Borges foi condenado por difamação pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Curitiba diz que deve perder o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado e que, neste caso, a perda de mandato será decidida pela câmara de vereadores, "mediante iniciativa da mesa ou de partido político com representação na casa, assegurada ampla defesa". VÍDEOS: os mais assistidos do g1 PR Mais notícias do estado em g1 Paraná.

FONTE: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/06/23/eder-borges-reassume-mandato-de-vereador-pela-segunda-vez-em-menos-de-um-mes.ghtml


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